Avanços e Impasses da Democracia no Brasil

 Por Itami Campos

Falar em democracia é um tanto difícil, pois os conceitos e referências são diversos, além de existirem expectativas diferentes quanto aos resultados de um regime democrático. Embora seja o ideal democrático algo a se concretizar, torna-se possível trabalhar a realidade e os processos sociais e políticos que apontam na direção de um regime democrático. Neste sentido, o Estado de Direito, as liberdades individuais e os processos políticos apresentam-se como eixos em que se assentam a democracia.

Para Norberto Bobbio, democracia pode ser caracterizada por um conjunto de regras que estabelece quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos. No mundo moderno, as Constituições definem e estabelecem esse conjunto de regras. Embora isso aponte um rumo, há imprecisões, pois mesmo os regimes autocráticos forjam suas Constituições e estabelecem suas regras.

Por isso, o direito à liberdade, inerente aos indivíduos e não concedida, vai ser o substrato do Estado de Direito que assegura a forma democrática de governo. No caso brasileiro, o movimento contra a ditadura nos anos 1970 e 1980 foi fundamental para que a liberdade fosse assegurada ao mesmo tempo em que se amplia a cidadania.

Com base nestas considerações é que se pode afirmar que foram muitos os avanços institucionais nesses 25 anos desde o colapso do regime militar em 1985. As Diretas Já e a Nova República apontaram nova direção. Contudo, a instabilidade institucional perdurava sob uma economia inflacionária e em permanente crise. A estabilidade trazida pelo Plano Real em 1993, no governo Itamar Franco, e mantida nos mandatos de FHC e Lula, foi fundamental para a democracia no Brasil.

Além disso, o alargamento da participação política, haja vista que são mais de 130 milhões de eleitores, a incorporação de novos segmentos sociais no mercado e na vida política fortaleceram a base social da política brasileira.

Não se pode considerar que se vive no melhor dos mundos. A desigualdade é muita e tem-se muito a caminhar para superar a miséria e a pobreza. A educação no Brasil é deficiente, além de não abranger toda a população, não qualifica para as exigências da atualidade. A saúde é também precária. Embora o SUS seja considerado uma política pública avançada, são muitos os problemas de saúde que o povo brasileiro enfrenta. Faltam recursos e condições para a universalização da saúde pública. A segurança pública exige soluções e políticas inovadoras, além da militarização de setores da sociedade.

As reformas políticas poderiam ajudar na correção dos muitos problemas políticos que estão aí a olhos vistos. A representação política, a estruturação partidária e o sistema eleitoral demandam mudanças que o governo e o Congresso recusam-se a encaminhar. Interesses consagrados dificultam e mesmo impedem qualquer proposta ousada e necessária para corrigir os desvios da política brasileira. As últimas alterações mais consequentes partiram da Justiça, do STJ e do TSE, já que os legisladores mantêm-se indiferentes às mazelas na política brasileira.

Talvez, um dos maiores problemas que se apresenta neste caminho seja a corrupção. A impunidade e a lentidão na punição dos envolvidos em corrupção apresentam-se como estímulo para mais envolvimentos de políticos e governantes em desvios de recursos públicos, superfaturamento de obras e coisas correlatas. Além da impunidade, a forma de financiamento de campanhas políticas parece estimular os desvios de recursos para caixas dois. A própria Justiça Eleitoral se manifesta sem condições de interditar e punir os frequentes atos de corrupção.

As denúncias de improbidade, desvios de recursos públicos, superfaturamento de obras e tantas outras formas de corrupção repercutem de forma negativa na política. Em primeiro lugar, pela generalização de que toda atividade de governo e de que todo político sejam corruptos. Depois, fazendo escola, ou seja, estimulando o mau-caratismo como conduta na política. Daí o desestímulo de participar ativamente da política e mesmo a rejeição a quaisquer envolvimentos na política. Assim, muitos são os questionamentos sobre o caráter republicano do Estado brasileiro.

O viés patrimonialista persiste, pois governantes e administradores públicos quase sempre se conduzem como se fossem donos dos bens e recursos que lhes cabem gerir. Esses são obstáculos que a democracia enfrenta no Brasil.